Contribuintes já podem pedir a isenção do IPTU; Quem tem direito?
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O prazo para pedir a isenção do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e da taxa de lixo já está aberto em Cascavel. Os moradores que se enquadram nos critérios definidos pela Prefeitura podem fazer a solicitação até o dia 30 de setembro, tanto online quanto presencialmente. A medida é voltada para famílias de baixa renda e busca aliviar o orçamento de quem mais precisa.
Os contribuintes podem solicitar o benefício de forma totalmente online, acessando o site oficial da Prefeitura (https://cascavel.atende.net/autoatendimento/servicos/e-isencao-de-iptu-lixo-e-desastres-pessoa-fisica-inclusa-no-cadastro-unico/). Para quem prefere o atendimento presencial, basta ir até a Prefeitura de Cascavel, de segunda a sexta-feira, das 8h30 às 17h, inclusive no horário de almoço.
Em caso de dúvidas, o cidadão pode entrar em contato pelo WhatsApp do setor de IPTU: (45) 3321-2218.
Quem tem direito à isenção?
A isenção é destinada a famílias em situação de vulnerabilidade social. Para ter direito, é necessário:
– Ter renda familiar de até 2 salários mínimos nacionais, comprovada pelo Cadastro Único do Governo Federal; – Possuir apenas um imóvel e residir nele; – Estar inscrito no Cadastro Único.
Se você já conseguiu o benefício nos últimos cinco anos e continua dentro dos critérios, não precisa se preocupar: a isenção é automática e você não recebe mais o boleto do IPTU.
### Documentos necessários
Para pedir a isenção, é preciso apresentar:
– RG e CPF do requerente; – Documento que comprove o vínculo com o imóvel (escritura, matrícula, contrato de compra e venda, declaração de imóvel cedido ou contrato de locação); – Folha resumo atualizada do Cadastro Único; – Procuração (caso a solicitação seja feita por terceiros).
Número de famílias beneficiadas pode aumentar
Atualmente, mais de 6 mil famílias em Cascavel já são isentas do IPTU e da taxa de lixo, conforme decreto municipal. A expectativa da Prefeitura é que esse número chegue a 11 mil famílias em 2026, ampliando o alcance da medida para quem realmente precisa.