Lions Clube pode ter que deixar área pública em Cascavel? Entenda a briga que chegou à Justiça

Uma disputa envolvendo a Prefeitura de Cascavel e o Lions Clube chegou à Justiça e reacendeu uma discussão sobre o uso de áreas públicas no município. O caso envolve dois imóveis localizados na região central da cidade, no Loteamento Curitiba, que, segundo o Município, pertencem ao patrimônio público e estariam sendo ocupados de forma irregular.

A Prefeitura afirma que os imóveis deveriam atender ao interesse coletivo. Por isso, o Município busca a reintegração de posse, ou seja, quer retomar oficialmente o controle dos espaços.

O pedido, no entanto, teve um primeiro obstáculo. A Justiça não autorizou a retirada imediata do Lions Clube do local. A liminar, que permitiria uma retomada rápida da área, foi negada. A decisão foi movimentada nesta semana e o caso seguirá em discussão.

Notificação antes da ação

Antes de levar o caso ao Judiciário, o Município teria notificado o Lions Clube para que houvesse a desocupação voluntária do espaço. O prazo dado foi de 30 dias.

A Prefeitura sustenta que a notificação foi recebida, mas que a área não foi desocupada dentro do prazo. Com isso, o Município passou a defender que houve permanência indevida em bem público.

Na ação, a tese do Município é que, por se tratar de patrimônio público, o imóvel não poderia ser utilizado por particular sem autorização formal. A Prefeitura também argumenta que bens públicos devem estar voltados ao interesse da coletividade.

O ponto que pesou na decisão

Apesar da argumentação do Município, a Justiça entendeu que não havia elementos suficientes, neste momento inicial, para determinar a retirada imediata do Lions Clube.

O ponto central da decisão é que, embora a Prefeitura tenha demonstrado a titularidade pública dos imóveis, não ficou comprovado, em análise preliminar, que o Município exercia a posse do local antes da ocupação atribuída ao Lions.

Outro fator considerado foi o histórico da ocupação. A decisão observa que o Lions Clube de Cascavel é uma entidade antiga, fundada em 1978, e que teria construído um barracão sobre a área. Isso indica que a presença da entidade no local não seria recente.

Também foi levado em conta que a transferência da titularidade dos imóveis ao Município teria ocorrido por doação em 2023, quando a ocupação do Lions já aparentava estar consolidada.

Na prática, a Justiça entendeu que não bastava apenas demonstrar que a área é pública. Para uma retirada urgente, seria necessário esclarecer melhor como se deu a posse, desde quando o Lions está no local, qual era a destinação anterior da área e de que forma o Município exercia controle sobre os imóveis.

Discussão ainda não acabou

A negativa da liminar não significa que a Prefeitura perdeu a ação. Significa apenas que, por enquanto, não haverá reintegração imediata.

O Lions Clube deverá ser citado para apresentar defesa. Depois disso, o Município poderá se manifestar novamente e o caso será analisado com mais profundidade.

A discussão, portanto, ainda está em fase inicial. O Judiciário deverá avaliar se a permanência da entidade no local é irregular, se houve autorização anterior, qual é a situação jurídica dos imóveis e se a retomada da área pelo Município deve ou não ser determinada ao fim do processo.

A decisão judicial deixou claro que a situação precisa ser melhor esclarecida antes de uma medida mais drástica.

A CGN deixa espaço aberto para manifestação da Prefeitura de Cascavel e do Lions Clube, caso queiram se pronunciar sobre o caso.