Vereadores de Toledo são condenados por corrupção em caso de usina de energia
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A Justiça de Toledo condenou dois ex-vereadores por corrupção passiva, após investigação apontar que eles pediram dinheiro para aprovar um projeto de lei sobre a regularização da servidão de passagem de uma usina de energia. O caso veio à tona após o empresário envolvido gravar a conversa em que os valores foram discutidos.
Segundo a decisão da 1ª Vara Criminal de Toledo, assinada pelo juiz Murilo Conehero Ghizzi e publicada nesta semana, Edimilson Dias Barbosa e Valdomiro Nunes Ferreira solicitaram R$ 300 mil ao empresário Gilberto Allievi. O objetivo era garantir a aprovação do Projeto de Lei nº 149/2024, que beneficiaria a empresa Toledo Energia Renovável Ltda.
O encontro aconteceu em 31 de outubro de 2024, no gabinete da presidência da Câmara Municipal. A denúncia do Ministério Público aponta que o valor seria dividido entre sete vereadores.
A investigação começou a partir de uma gravação feita pelo próprio empresário durante a reunião. A Justiça considerou a gravação válida, pois foi realizada por um dos participantes da conversa, seguindo entendimentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Durante o processo, os ex-vereadores alegaram que os R$ 300 mil seriam destinados à revitalização do Parque Genovefa Pizzato, como contrapartida exigida da empresa. Também afirmaram que a expressão “dividir por sete” significaria apenas ganho político para os vereadores da região, e não repartição de dinheiro.
O juiz rejeitou essas justificativas, destacando que a reunião foi realizada a portas fechadas, com recolhimento de celulares e conversas indiretas sobre a aprovação do projeto, o que, para a Justiça, reforça a tentativa de obter vantagem indevida.
Ao final, a Justiça condenou Edimilson Dias Barbosa e Valdomiro Nunes Ferreira por corrupção passiva, levando em conta agravantes como premeditação, valor elevado solicitado e uso do cargo público para obter vantagem.
A sentença foi publicada após análise detalhada do processo e do material apresentado, incluindo a gravação feita em 2024.